Em 2025, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a opção de acessar o informe de rendimentos necessário para a declaração do Imposto de Renda. Este documento pode ser obtido através do portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências bancárias. O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, começa em 15 de março e termina em 1º de maio.
Para o ano de 2025, as alíquotas do Imposto de Renda permanecem as mesmas do ano anterior. No entanto, o governo federal anunciou uma isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, o que pode indicar mudanças futuras nas regras de tributação.
Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?
Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 devem declarar o Imposto de Renda. Isso inclui aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS. Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, como heranças ou indenizações, superiores a R$ 200 mil, também precisam declarar. A obrigatoriedade se estende a indivíduos que realizaram vendas de bens com ganho de capital.
Outros grupos obrigados a declarar incluem aqueles com bens superiores a R$ 800 mil, receita bruta de atividades rurais acima de R$ 153.199,50, ou que se tornaram residentes no Brasil com bens até 31 de dezembro de 2024. Indivíduos que utilizaram a isenção tributária para a venda de imóveis residenciais e reinvestiram o valor dentro de 180 dias também devem prestar contas.
Quais São as Consequências do Atraso na Declaração do Imposto de Renda?
A Receita Federal alerta para os riscos de deixar a declaração para a última hora, o que pode resultar em multas e complicações. O atraso na entrega pode gerar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Se o contribuinte tiver direito à restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. Assim, é crucial cumprir o prazo para evitar despesas adicionais.
Passo a Passo para Obter o Informe de Rendimentos no Meu INSS
- Visite o site: https://meu.inss.gov.br/
- Selecione “Entrar com Gov.br”
- Insira seu CPF e senha para acessar
- Navegue até a seção “Outros Serviços”
- Clique em “Ver Mais”
- Escolha “Extrato do Imposto de Renda”
- Selecione o ano-calendário 2024
- Baixe o documento em PDF
Como Verificar a Restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF. Os contribuintes podem verificar se sua restituição está incluída no lote de fevereiro de 2025, que totaliza R$ 314,3 milhões e beneficia mais de 105 mil pessoas. O pagamento está agendado para 28 de fevereiro.
Para verificar, acesse www.gov.br/receitafederal, entre em “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar Restituição”. O pagamento será realizado apenas em contas bancárias de titularidade do beneficiário.
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